Esta página descreve os Termos e Condições de Utilização do site eb-experience.com e acarreta a aceitação dos serviços prestados pelo mesmo. Os Termos e Condições de Utilização são aplicados a todos os utilizadores que acedem e utilizem os serviços oferecidos pelo eb-experience.com através do seu site.

Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder ao Site e/ou contratar os serviços oferecidos pela eb-experience.com através do seu Site, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pela eb-experience.com.

Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o utilizador não os aceitar não pode utilizar os serviços do site.

No processo de registo, o Utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade do site. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os teus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os teus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a eb-experience.com e os seus Utilizadores.

A eb-experience.com reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no Site ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respectivos progenitores, tutores ou curadores. Os contratos considerar-se-ão efectuados por eles no exercício do direito de representação legal que possuem.

1. Generalidades

1.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares que recorram aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional

1.2. Na página web eb-experience.com, são oferecidos descontos para serviços ou produtos de outras empresas "Parceiros". Os emitentes dos voucher’s e prestadores dos serviços ou produtos indicados nos voucher's são apenas os Parceiros indicados, que prestam estes serviços com base nas suas respectivas condições contratuais gerais. A eb-experience.com não é prestador dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos voucher's, ele apenas garante que o voucher's atribui um direito à prestação do serviço pelo Parceiro.

1.3 Os voucher’s disponibilizados pelo eb-experience.com são apenas para um serviço em concreto indicado no voucher de desconto ou para um produto em concreto (voucher de produto) ou ainda para um determinado valor de serviço ou de produto (voucher’s de valor).

1.4 Aos serviços do eb-experience.com aplicam-se exclusivamente as condições de utilização indicadas nos próprios voucher’s.

1.5 As condições de utilização da EB-Experience.com são aceites com a confirmação de compra ou aquisição.

2. Exploração do serviço

A página web eb-experience.com bem como o sistema para o download de voucher’s nesta página são da propriedade de: EB Experience ,com morada de correspondência em , E-mail: info@eb-experience.com

3. Aquisição de descontos

Como adquirir um desconto em www.eb-experience.com:

3.1. Faça o download do/s Voucher/s que lhe conferirem interesse.

3.2. Imprima os seus voucher’s e proceda a reserva dos mesmos junto dos Parceiros.

4. Instruções de revogação de afiliado

4.1. Direito de revogação. O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do voucher, dentro do prazo de 14 dias consecutivos, por escrito (carta). O prazo começa a contar após a recepção do voucher pelo utilizador e também nunca antes do cumprimento dos nossos deveres de informação, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) e o artigo 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, bem como das nossas obrigações, em conformidade com o artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei.

A revogação deve ser dirigida a:

EB Experience

Charles Burrell Centre - Room 72
Staniforth Road, Thetford,
Norfolk IP24 3LN - Inglaterra

E-mail: info@eb-experience.com

4.2. Consequências da revogação. Caso o utilizador tenha feito downloads de vouchers, considera-se que o utilizador aceitou as condições da oferta e abdica da revogação da mesma. O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias úteis. O prazo para o exercício do direito de revogação pelo utilizador tem início com o envio da declaração de revogação e do respectivo voucher. O prazo para a EB-Experience.com proceder ao reembolso dos pagamentos tem início com a recepção da declaração de revogação e do voucher.

5. Período de validade dos vouchers

A duração da venda de um voucher está limitada no tempo e é determinada individualmente para cada oferta pelo eb-experience.com. Decorrido esse prazo, já não será possível utilizar o seu desconto.

6. Envio do voucher / Direito ao voucher

6.1. O voucher é enviado por e-mail, após a aquisição com êxito, para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador no acto da encomenda. Estará também disponível na tua área "Compras".

6.2. Todos os voucher's possuem um “código segurança" que o Parceiro verificará numa sua lista quando o voucher for resgatado. Não é permitida a reprodução, edição ou manipulação dos vouchers. Em caso de suspeita fundamentada de reprodução não autorizada, o eb-experience.com reserva-se o direito de transmitir ao respectivo Parceiro os dados guardados e de proceder às necessárias medidas legais.

6.3. Salvo disposição em contrário, cada voucher só pode ser utilizado uma vez junto do Parceiro. Não é possível um reembolso parcial de descontos.

6.4. A reserva e os valores da campanha serão procedidos directamente com o parceiro.

6.5. Caso o voucher indique um prazo de validade, o voucher só poderá ser resgatado junto do parceiro dentro desse prazo de validade. Após o prazo de validade, o voucher torna-se inválido e não pode ser utilizado.

6.6. A modificação, reprodução e/ou a duplicação dos voucher's de desconto é estritamente proibida, sendo essa conduta punida por lei.

7. Garantia /Responsabilidade

7.1. O eb-experience.com garante que o Parceiro aceitou antecipadamente todas as condições de oferta de serviços e produtos, descritos no voucher.

7.2. São os Fornecedores dos produtos ou serviços (Parceiros) quem responde pela emissão dos voucher’s de desconto. O eb-experience.com não assume qualquer garantia relativamente produtos adquiridos pelo utilizador ao Parceiro ou por prestações de serviços a que o utilizador recorra. O serviço especificado num voucher é prestado pelo respectivo Parceiro ao utilizador em seu nome e por conta própria, pelo que o eb-experience.com não responde perante o utilizador por violações de obrigações do Parceiro ao prestar o serviço.

7.3. Todas as descrições dos produtos e/ou serviços promovidos no Web Site, serão feitas com base nas informações prestadas pelos Parceiros, respondendo estes única e exclusivamente, pela veracidade da informação prestada. O mesmo se diga quanto à ilustração através de fotografias, imagens ou vídeos relativos a serviços e/ou produtos. Caso surjam problemas com o resgate do voucher ou com a prestação do serviço, o eb-experience.com tentará encontrar uma solução. Em tal caso, escreva-nos por favor um e-mail para info@eb-experience.com.

8. Concursos e Passatempos

A EB-Experience.com poderá realizar concursos e passatempos no seu site. A participação dos usuários nestes concursos será completamente voluntária. Os dados solicitados poderão incluir informações pessoais. Ao participar, o usuário aceita todos os termos e condições, que serão especificados de forma clara nas normas.

9. Funcionalidade e disponibilidade do Sítio Web

A EB-Experience.com reserva-se o direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora a EB-Experience.com se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e/ou temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, actualizações e/ou outros problemas. O usuário não terá direito a reclamar uma indemnização de nenhum tipo (directa ou indirecta) pelas interrupções temporárias ou suspensão definitiva do WebSite ou por efeito de qualquer conteúdo, produto ou serviços oferecido no mesmo. Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. A EB-Experience.com não assume por isso qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam directamente respeito.

10. Direitos de autor

A EB-Experience.com reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por "propriedade protegida"). É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da EB-Experience.com.

11. Alterações das condições de utilização

11.1. A EB-Experience.com pode actualizar estas condições de utilização, de tempos a tempos, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização actuais em cada momento através de www.EB-Experience.com.

11.2 Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a EB-Experience.com e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas.

12. Aviso Legal

A EB-Experience.com apenas coloca ao dispor dos usuários um espaço virtual que permite uma relação contratual entre os Usuários e os Fornecedores através da compra e venda de um conteúdo, produto ou serviço. A EB-Experience não é a proprietária dos produtos ou serviços oferecidos no seu Web Site, não tem a sua posse.

A EB-Experience não responde pela sua existência, qualidade, quantidade, integridade dos produtos ou serviços oferecidos no seu Site. Cada fornecedor conhece e aceita ser o único responsável pela oferta de produtos ou serviços, devendo cada usuário dirigir-se directamente ao fornecedor para apresentar qualquer reclamação.

A EB-Experience.com reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à sua página Web, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, dos Usuários que violem a lei ou incumpram com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade, Condições Particulares ou violem os direitos sobre os conteúdos, produtos ou serviços constantes da Web. A EB-Experience.com está isento de qualquer responsabilidade derivada da má utilização dos conteúdos do seu Site, reservando o direito de os actualizar, restringir ou eliminar, temporária ou definitivamente, quando considere oportuno.

A EB-Experience.com não se responsabiliza por qualquer interrupção da página da Web que possa ocorrer por actualização ou por causas que lhe são alheias.

Os usuários isentarão a EB-Experience.com, os seus legais representantes e os seus trabalhadores de qualquer reclamação ou demanda judicial relacionada com as actividades, conteúdos, produtos ou serviços promovidos no âmbito do Web Site ou por violação destes Termos e Condições, Política de Privacidade, Condições Particulares ou violação de quaisquer leis ou direitos.

13. Lei e Tribunais

13.1 O Acordo será regido pela lei de Inglaterra, exceto nos casos em que, em conformidade com a legislação competente da União Europeia, determinada questão seja regida pelas leis de outro país. O Utilizador compromete-se a submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra para resolver qualquer questão legal decorrente do Acordo, exceto nos casos em que, em conformidade com a legislação competente da União Europeia, determinada questão possa ser resolvida pelos tribunais de outro país. Sem prejuízo da secção 17, o Utilizador concorda que a EB Experience continuará a ter permissão para solicitar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de reparação legal urgente) em qualquer jurisdição.

13.2 A Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 não se aplicará ao presente Acordo e ninguém, além de Nós e do Utilizador, terá quaisquer direitos ao abrigo do mesmo.

14. Invalidade Parcial

Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível por outros motivos que não os constantes dos artigos 21º e 22º do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições do presente contrato não será afectada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito/nula/não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico e económico, corresponda à disposição sem efeito/nula/não exequível e à finalidade global do contrato.

15. Direito aplicável / Foro

15.1. O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.

15.2. Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa.